Documentos que podem ser requeridos:

• Atestado de Residência;

• Atestado de Vida;

• Atestado de Situação Económica;

• Termos de Justificação Administrativa:

Constituem declarações em autos que fazem fé pública de determinados conhecimentos trazidos por terceiros, tendo por objeto matérias de facto suscetíveis de comprovação, devendo ser lavradas em livro próprio e deles ser passada certidão ao interessado; são exemplos típicos declarações relativas à inexistência de transportes coletivos em certas localidades, à distância entre localidades e à proveniência e destino do transporte de bens e mercadorias de uso pessoal ou doméstico.

• Termo de Identidade:

Documento no qual se afere que certa pessoa (o requerente) referenciada juridicamente no Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão também é conhecida de longa data por outro nome, ou seja, é uma declaração relativa à identidade dos particulares;

• Declarações várias;

• Certificação de fotocópias conforme o original ;

• Fotocópias a preto/branco.

Documentos necessários para o requerimento:

Para todos os atestados:

• Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte
• Número de identificação fiscal do requerente;

Para o atestado de residência, termos de justificação administrativa e de identidade:

• declaração do próprio em que atesta a sua residência ou testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na Freguesia ou fotocópia de fatura de eletricidade/água;

Para o atestado de situação económica:

• fotocópia do último IRS ou certidão/declaração de rendimentos da Segurança Social
• declaração do próprio em que atesta a sua situação económica ou testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na Freguesia que atestem a sua situação económica.

Pode aceder ao formulário de requerimento aqui e ao formulário de testemunhas aqui.

Consulte a tabela de taxas aplicável em 2024 aqui.