Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares

Licenciamento de atividades diversas/ocupação de espaço público

Licenciamento de atividades diversas/ocupação de espaço público

Licença de venda ambulante

Licença de arrumador de automóveis

Os serviços disponíveis relativos a estas licenças, englobam:

  • Licença inicial (emissão do cartão);
  • Renovação de licença;
  • Emissão de 2ª via do cartão.

 

Para a licença de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, pode aceder ao formulário de requerimento aqui.


Para licença de ocupação/utilização do espaço público, aceda ao formulário de requerimento aqui.

Consulte a tabela de taxas aplicável em 2024 aqui.

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